Regulamento do Programa

O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para o MATSUBARAHOTELFIDELIDADE (“PROGRAMA DE FIDELIDADE”), cujo objetivo é avaliar e melhorar os serviços e produtos oferecidos pelos hotéis credenciados e distribuir aos clientes vantagens e benefícios, conforme os critérios e procedimentos definidos neste Regulamento.

1.    DEFINIÇÕES

1.1. EMISSOR: SMA Hoteis Flats e Turismo Ltda. CNPJ 02.780.622/0001-05 - Rua Coronel Oscar Porto,836/882 - Paraiso – CEP 04003-004 São Paulo - SP, sociedade responsável pelo hotel participante do PROGRAMA DE FIDELIDADE.

1.2. HOTEL: MATSUBARA Hotel & Convention Center, Rua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraiso, CEP 04003-004 participante do PROGRAMA DE FIDELIDADE. 

1.3. CLIENTE: pessoa física cadastrada no PROGRAMA DE FIDELIDADE. 

1.4. NÚMERO FIDELIDADE: o CLIENTE será identificado no PROGRAMA DE FIDELIDADE através do número de seu CPF ou passaporte (no caso de estrangeiros). O uso do NÚMERO FIDELIDADE é pessoal e intransferível conforme as regras determinadas neste Regulamento, podendo ser requisitado a qualquer momento pelo EMISSOR o documento de identificação do CLIENTE para conferência de seus dados.

1.5. PONTOS: são as unidades de medida utilizadas pelo EMISSOR para contabilizar o resgate de PRÊMIOS oferecidos aos CLIENTES, nos termos do presente Regulamento. 

1.6. CONTA FIDELIDADE: reúne todas as informações sobre o CLIENTE, incluindo o saldo de pontos e o seu prazo de validade. A CONTA FIDELIDADE poderá ser acessada pelo CLIENTE por meio do site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br).

1.7. PRÊMIOS: são os bens, serviços, e/ou vales-presentes pré-definidos pelo EMISSOR. Os CLIENTES que possuírem PONTOS acumulados em sua CONTA FIDELIDADE poderão resgatá-los e convertê-los em PRÊMIOS, nos termos e condições definidos pelo EMISSOR neste Regulamento ou no site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br).

1.8. DIÁRIA: 01 (uma) diária corresponde a 01 (uma) noite paga e efetivamente consumida no HOTEL.

2. ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIDADE

2.1. Podem participar do PROGRAMA DE FIDELIDADE as pessoas físicas maiores ou as menores com capacidade para contratar, nos termos do artigo 5º do Código Civil (emancipados, os casados, os estabelecidos comercialmente com economia própria e os que exercerem emprego público efetivo).

2.2. Cada CLIENTE será identificado por um único NÚMERO FIDELIDADE, o qual somente poderá ser utilizado pelo respectivo titular no PROGRAMA DE FIDELIDADE, sendo vedado seu empréstimo ou cessão a terceiros. 

2.3. A adesão ao PROGRAMA DE FIDELIDADE é gratuita, devendo aquele que estiver interessado em participar preencher um formulário, fornecido no HOTEL ou disponível no site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br), com seus dados pessoais completos (nome, nacionalidade, profissão, endereço residencial, número de RG e CPF, telefones e e-mail para contato), os quais serão protegidos nos termos da Política de Privacidade adotada pelo EMISSOR. 

2.3.1. A adesão e a participação no PROGRAMA DE FIDELIDADE estão sujeitas à aceitação aos termos e condições do presente Regulamento, o qual será disponibilizado ao CLIENTE no momento da efetivação de seu cadastro. O CLIENTE deverá tomar ciência e aceitar expressamente os termos e condições do presente Regulamento, seja de forma online ou por meio de assinatura de formulário físico correspondente.

2.3.2. Na hipótese do CLIENTE não concordar com os termos e condições deste Regulamento e, portanto, não o aceitar, não será efetuado o seu cadastro e não será possível sua participação no PROGRAMA DE FIDELIDADE. 

2.4. Após a adesão ao PROGRAMA DE FIDELIDADE, o CLIENTE poderá acessar sua CONTA FIDELIDADE junto ao site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br ), mediante o preenchimento de login e senha de acesso por ele cadastrados. 

2.4.1. As informações de acesso à CONTA FIDELIDADE (login e senha) são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento e utilização do CLIENTE, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

2.5. A alteração dos dados do CLIENTE somente poderá ser realizada por ele, mediante apresentação de login e senha, junto ao site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br).

2.6. O CLIENTE é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas ao EMISSOR, devendo manter atualizados seus dados cadastrais. O EMISSOR não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo CLIENTE.

3.    POLÍTICA DE PONTOS

3.1. A cada R$ 1,00 (um real) gasto no HOTEL, o CLIENTE acumulará 01 (um) PONTO no PROGRAMA DE FIDELIDADE, observado o disposto na Cláusula 3.1.4. abaixo.

3.1.1. As reservas de diárias poderão ser feitas por qualquer canal, sendo  que as reservas feitas através do site www.matsubarasaopaulo.com.br  ou www.matsubarahotel.com.br terão como incentivo, além dos pontos ganhos com diárias,  um bônus de 50%. 

3.1.2. Na hipótese do CLIENTE reservar mais de 01 (um) quarto no HOTEL, na mesma oportunidade, as DIÁRIAS dos demais quartos serão computadas em seu PROGRAMA DE FIDELIDADE, desde que o respectivo pagamento seja efetuado pelo CLIENTE.

3.1.3. Os PONTOS serão computados na CONTA FIDELIDADE do CLIENTE em até 72 (setenta e duas) horas após o seu check out (data de saída do hotel), desde que no referido momento o CLIENTE tenha informado ao estabelecimento que participa do PROGRAMA DE FIDELIDADE e solicitado expressamente o cômputo dos PONTOS.

3.1.4. No caso de pagamento com cheque ou faturado, os PONTOS serão creditados na forma mencionada na Cláusula 3.1.2. acima, porém, serão imediatamente debitados caso o título de crédito não seja pago ou compensado.

3.1.5. Não serão considerados para cômputo e cálculo de PONTOS os valores relativos aos tributos incidentes nas DIÁRIAS, bem como aqueles despendidos pelo CLIENTE com serviços prestados por funcionários do EMISSOR, estacionamento, gorjetas, consumo de produtos do minibar, utilização de telefone, room-service, televisão por assinatura, refeições, restaurante/bar, lavanderia, entre outros.

3.2. Os PONTOS acumulados terão validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de check out (data de saída do hotel) do CLIENTE.

3.3. Os PONTOS são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a transferência a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do CLIENTE, sua CONTA FIDELIDADE será encerrada e os seus PONTOS acumulados serão cancelados.

3.3.1. O descumprimento do disposto na Cláusula 3.3., acima, ensejará a imediata exclusão do CLIENTE do PROGRAMA DE FIDELIDADE e o cancelamento dos PONTOS acumulados, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, não sendo devida qualquer indenização/reembolso ao CLIENTE.

3.4. Os PONTOS não têm qualquer valor monetário e, em nenhum momento, poderão ser trocados por dinheiro. 

3.5. O EMISSOR reserva-se o direito de debitar, sem a anuência prévia dos CLIENTES, todos e quaisquer PONTOS creditados indevidamente (em razão de duplicidade, erro, dolo etc.) na CONTA FIDELIDADE.

4.    RESGATE DE PONTOS 

4.1. Os CLIENTES que possuírem PONTOS acumulados em sua CONTA FIDELIDADE poderão realizar o resgate, convertendo-os em PRÊMIOS definidos pelo EMISSOR em catálogo disponível no site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br ). 

4.1.1. Os PRÊMIOS estarão sujeitos à disponibilidade junto ao EMISSOR, podendo ser substituídos por similares ou excluídos do catálogo mencionado na Cláusula 4.1. acima, ficando a cargo do CLIENTE observar a oportunidade de troca dos PRÊMIOS.

4.1.2. O EMISSOR compromete-se a manter o nível de pontuação dos PRÊMIOS dentro do prazo de validade de 1 (um) ano indicado no catálogo. Após esse prazo, os PRÊMIOS poderão ser excluídos ou divulgados em outros catálogos, com outro nível de pontuação.

4.2. O resgate dos PONTOS deverá ser efetivado pelo CLIENTE junto ao site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br), através de sua CONTA FIDELIDADE.

4.3. O resgate de PONTOS poderá ser convertido em DIÁRIAS no HOTEL, nos termos do catálogo de PRÊMIOS disponibilizado no site do PROGRAMA DE FIDELIDADE. Nesta hipótese, o CLIENTE deverá solicitar o resgate dos PONTOS, no mínimo, com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da data da reserva, informando qual o apartamento desejado e a quantidade de PONTOS que deseja utilizar para o resgate.

4.3.1. O CLIENTE deverá informar ao hotel, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da data da reserva, sobre a utilização dos PONTOS para conversão em DIÁRIAS, pessoalmente em sua recepção ou por telefone ou e-mail ao departamento de reservas. O hotel poderá recusar o resgate de PONTOS para concessão do PRÊMIO caso não tenha sido previamente informado no ato da reserva ou caso esteja sem apartamentos disponíveis para as datas pretendidas pelo CLIENTE.

4.3.2. Serão permitidas no máximo 02 (duas) DIÁRIAS consecutivas por resgate por cada CLIENTE.

4.4. Não será permitido o resgate dos PONTOS, os quais permanecerão bloqueados até a regularização das situações elencadas abaixo:

(a) pelos CLIENTES que se encontrem inadimplentes perante o EMISSOR; e

(b) pelos CLIENTES com cadastro desatualizado, incompleto ou com erros de endereçamento. 

4.4.1. A retificação ou complementação do cadastro poderá ser realizada pelo CLIENTE através do site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br) ou pelo EMISSOR mediante solicitação por escrito encaminhada pelo CLIENTE.

5.    DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Este Regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo e a exclusivo critério do EMISSOR, se e quando modificado haverá comunicação aos CLIENTES, por e-mail ou carta, sempre com os dados constantes em nossos cadastros, ou ainda será considerada comunicação a publicação do Regulamento alterado através do site do PROGRAMA DE FIDELIDADE (http://www.matsubarahotelfidelidade.com.br)

5.2. O EMISSOR poderá encerrar o PROGRAMA DE FIDELIDADE a qualquer tempo, imotivadamente, desde que haja comunicação prévia dos CLIENTES sobre tal fato, os quais terão o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de recebimento da referida comunicação, para resgatar eventuais PONTOS acumulados. Decorrido o prazo em questão, o PROGRAMA será encerrado e os PONTOS não utilizados serão cancelados, sem qualquer obrigação do EMISSOR de indenizar/reembolsar os CLIENTES.

5.3. Aos CLIENTES assiste o direito de retirar-se do PROGRAMA DE FIDELIDADE a qualquer tempo, imotivadamente, devendo informar tal pretensão ao EMISSOR por meio de carta (com aviso de recebimento) ou pelo site do PROGRAMA DE FIDELIDADE. Nesta hipótese, o CLIENTE deverá resgatar eventuais PONTOS acumulados em sua CONTA FIDELIDADE no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da referida comunicação pelo EMISSOR. Decorrido o prazo em questão, o CLIENTE será excluído do PROGRAMA DE FIDELIDADE e os PONTOS não utilizados serão cancelados, sem qualquer obrigação do EMISSOR de indenizar/reembolsar os CLIENTES.

5.4. Adicionalmente ao disposto na Cláusula 3.3.1., acima, o CLIENTE que agir em desacordo com o disposto no presente Regulamento, sem prejuízo da prática das medidas judicias cabíveis por parte do EMISSOR, será excluído do PROGRAMA DE FIDELIDADE e seus PONTOS acumulados serão cancelados, sem qualquer obrigação do EMISSOR de indenizar/reembolsar o CLIENTE.

5.5. Os casos omissos no presente Regulamento serão solucionados pelo EMISSOR, com a observância da legislação aplicável.

5.6. O presente Regulamento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.